A Justiça de Goiás condenou o Município de Ceres e o Estado de Goiás a indenizar em R\$ 150 mil, além de pagar um salário mínimo mensal vitalício, a uma criança que desenvolveu paralisia cerebral após complicações no parto, em 2018. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que reconheceu falhas graves no atendimento médico prestado à mãe durante o nascimento de gêmeos.
De acordo com o processo, o parto foi iniciado com o uso de fórceps, mas, após a tentativa frustrada, a equipe médica optou por uma cesariana. Um dos bebês nasceu com sequelas neurológicas permanentes. Laudos e registros apontam que a mãe ficou cerca de seis horas sem qualquer avaliação clínica ou obstétrica — o que, para o TJ-GO, configurou negligência e falha grave na assistência médica.
Além da ausência de acompanhamento adequado, a decisão destacou a falta de registros no prontuário médico, o que impediu a comprovação de qualquer conduta efetiva por parte da equipe de saúde. Diante disso, o tribunal classificou a atuação do hospital como “deficiente, descuidada e culposa”, atribuindo responsabilidade ao município e ao Estado, uma vez que o atendimento ocorreu por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
A indenização e o benefício vitalício deverão ajudar a garantir os cuidados contínuos e especializados que a criança precisará ao longo da vida. A sentença reforça a responsabilidade civil do Estado em casos de erro médico e atendimento negligente na rede pública de saúde.
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