O Plano Clima foi aprovado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) na última segunda-feira (15) e deve entrar em vigor nos próximos dias, após a publicação no Diário Oficial da União. O documento servirá como guia para as políticas climáticas do país até 2035, reunindo estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, além de planejamentos setoriais.
A proposta engloba a Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) e a Estratégia Nacional de Adaptação (ENA), organizadas em agendas de trabalho. Segundo o secretário nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Aloisio Lopes de Melo, o plano estrutura ações tanto para enfrentar as causas da crise climática quanto para preparar o país para seus impactos.
“O Plano Clima orienta esse conjunto de ações. Na adaptação à nova realidade climática, são 16 agendas de trabalho. Já no enfrentamento das causas, com foco na redução de emissões, são oito agendas organizadas em planos setoriais”, explicou.
Na prática, o plano estabelece iniciativas a serem adotadas pelos setores público e privado até 2035, com o objetivo de contribuir para que o aquecimento global não ultrapasse 1,5 °C e, ao mesmo tempo, preparar o Brasil para eventos extremos, como secas prolongadas e chuvas intensas.
Entre as diretrizes estão ações voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável, como o incentivo à mobilidade coletiva, à eletrificação dos transportes, ao uso de biocombustíveis e à redução da dependência de combustíveis fósseis nas cidades. “O plano orienta municípios e outros atores a promoverem cidades mais sustentáveis e menos dependentes de fontes poluentes”, destacou o secretário.
Além das políticas públicas federais, estaduais e municipais, o Plano Clima também direciona o setor econômico. De acordo com Aloisio de Melo, o documento cria mecanismos para ampliar o acesso a financiamentos voltados a atividades de baixo carbono, permitindo que o setor privado alinhe seus investimentos às prioridades climáticas do país.
O Plano Clima também complementa a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) apresentada pelo Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em novembro de 2024. O documento funciona como um “mapa do caminho” para que o país alcance a meta de redução de emissões entre 59% e 67% até 2035.
Para o secretário do MMA, a Estratégia Nacional de Adaptação representa uma inovação em nível global. “Ela pode servir de referência para outros países e contribuir para o debate internacional sobre como conviver com a mudança do clima sem comprometer o desenvolvimento social e econômico”, afirmou.
Desafios e críticas
Construído com ampla participação social, o Plano Clima contou com consultas públicas, oficinas e debates envolvendo organizações da sociedade civil. Para a especialista sênior do Instituto Talanoa, Marta Salomon, o documento é a espinha dorsal da política climática brasileira e resultado de um esforço iniciado em 2023.
“O grande desafio agora é implementar aquilo que foi pactuado. Houve um processo intenso de participação social para chegar ao texto aprovado”, afirmou.
Marta aponta, no entanto, a falta de maior ambição na transição definitiva da economia brasileira para longe dos combustíveis fósseis. Segundo ela, o plano não explicita de forma clara o afastamento dessas fontes, mesmo diante dos impactos da própria mudança climática sobre a matriz energética, como a redução da geração hidrelétrica em períodos de seca.
Na mesma linha, o assessor de políticas públicas do Observatório do Clima, Fábio Ishisaki, avalia que esse detalhamento deveria constar nos planos setoriais de energia e indústria. “Há incentivos às renováveis, mas não fica claro o compromisso de não fomentar novas frentes de exploração de combustíveis fósseis. Na indústria, o uso do gás fóssil como fonte de transição também não é compatível com a descarbonização”, disse.
O tema da transição energética foi defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém (PA), e também consta no documento final da COP28, em Dubai, como um avanço do Acordo de Paris. Apesar de não haver consenso final, houve o compromisso de construir um caminho viável para essa transição.
Legislação e recursos
Outro ponto de atenção, segundo Marta Salomon, é a ausência de uma lei que institucionalize o Plano Clima. “Sem estar previsto em lei, o plano pode ficar vulnerável a mudanças políticas futuras, especialmente após as eleições de 2026”, alertou.
Já Ishisaki avalia que essa fragilidade é parcialmente compensada pelo fato de muitas ações do Plano Clima estarem vinculadas a legislações específicas, além do reconhecimento do Acordo de Paris pelo Supremo Tribunal Federal como norma supralegal.
Por fim, o Observatório do Clima aponta a falta de uma estimativa clara do custo total de implementação do plano. Embora o documento mencione fontes de financiamento públicas e privadas, não detalha os valores necessários. “Sem saber quanto custa e de onde virão os recursos, a implementação pode ficar comprometida”, concluiu.
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