Justiça determina pagamento de R\$ 165 milhões por dano moral coletivo
A Volkswagen foi condenada pela Justiça do Trabalho por envolvimento na exploração de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia, no sudeste do Pará. Os crimes ocorreram entre 1974 e 1986, durante a ditadura militar.
A indenização por dano moral coletivo foi fixada em R\$ 165 milhões, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho Escravo (Funtrad/PA).
Segundo o juiz Otavio Bruno da Silva Ferreira, da Vara do Trabalho de Redenção (PA), ficou comprovado que a empresa “não apenas investiu na Companhia Vale do Rio Cristalino, como também participou ativamente de sua condução estratégica, beneficiando-se diretamente da exploração ilícita da mão de obra”.
Ainda de acordo com a sentença, relatórios oficiais, depoimentos e documentos públicos comprovam práticas como servidão por dívida, violência, alojamentos precários, falta de assistência médica e submissão a condições degradantes, características do trabalho escravo contemporâneo.
Violência, servidão e malária
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), centenas de trabalhadores foram submetidos a condições desumanas, com vigilância armada, alimentação insuficiente e ausência de tratamento para doenças como malária. Muitos estavam presos a dívidas ilegais com a fazenda.
A ação civil pública foi ajuizada pelo MPT em dezembro de 2024, com base em denúncias apresentadas em 2019 pela Comissão Pastoral da Terra, por meio do padre Ricardo Rezende Figueira. O material reunido inclui documentos judiciais, inquéritos policiais, certidões e depoimentos registrados em cartório.
Pedido público de desculpas e medidas preventivas
Além da indenização, a Volkswagen deverá:
- Reconhecer publicamente sua responsabilidade e pedir desculpas aos trabalhadores e à sociedade;
- Adotar uma Política de Direitos Humanos e Trabalho Decente;
- Incluir cláusulas específicas contra trabalho escravo em todos os contratos com fornecedores;
- Permitir auditorias independentes em suas cadeias produtivas.
O empreendimento da Volkswagen no Pará contou com financiamento público da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) durante o regime militar (1964–1985). Em 2020, a empresa firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, no qual reconheceu sua colaboração com o regime ditatorial e violações aos direitos humanos.
A Volkswagen, instalada no Brasil desde a década de 1950, ainda não se pronunciou sobre a nova condenação. A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da empresa e aguarda resposta.