Mais de 2 milhões de aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de ressarcimento por descontos indevidos realizados por associações e entidades. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o número exato de adesões chegou a 2.004.449, o que representa mais de 70% dos beneficiários aptos a receber os valores corrigidos pela inflação.
Até a próxima segunda-feira (1º), cerca de 1.995.450 pessoas já terão recebido os valores em conta, o que corresponde a 99,5% dos que aderiram.
“Ultrapassamos a marca de 2 milhões de adesões, mas ainda há cerca de 800 mil beneficiários aptos que ainda não aderiram ao acordo. Nosso compromisso é garantir que cada aposentado e pensionista tenha seu dinheiro de volta com toda a segurança”, afirmou em nota o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Em julho, o INSS havia informado que 2.330.094 segurados relataram descontos indevidos e não foram ressarcidos pelas entidades, condição necessária para adesão ao acordo.
Valor total e forma de pagamento
O ressarcimento representará um custo de R\$ 3,3 bilhões aos cofres públicos, por meio de créditos extraordinários abertos via medida provisória. Por serem créditos fora do orçamento regular, não impactarão as metas fiscais nem o teto de gastos do governo.
Os pagamentos começaram no fim de julho e são feitos por ordem de adesão — quem aderiu primeiro, recebe primeiro. O valor é pago em parcela única, com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que reflete a inflação oficial do país.
Quem pode aderir?
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que:
- Registraram contestação contra descontos indevidos de associações;
- Não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS
- Agências dos Correios
A central 135 está disponível apenas para informações e contestações, não para adesão.
Como aderir pelo aplicativo Meu INSS
- Acesse o Meu INSS com CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” (se houver mais de um pedido, faça isso em todos);
- Leia o comentário mais recente e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Etapas até a adesão
- O segurado registra a contestação do desconto indevido;
- A entidade tem 15 dias úteis para responder;
- Caso não haja resposta, o sistema libera a opção de adesão ao acordo.