Antecipações passam a ter limite de parcelas e valor máximo por saque
As novas regras que restringem a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entram em vigor neste sábado (1º). A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador adiantar valores futuros do fundo.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o objetivo é proteger os trabalhadores em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que também são usados para financiar programas habitacionais e obras de infraestrutura.
Atualmente, cerca de 21,5 milhões de trabalhadores — o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS — aderiram ao saque-aniversário. Desses, 70% já contrataram operações de antecipação com bancos.
💡 O que é o saque-aniversário?
Criada em 2019, a modalidade permite que o trabalhador saque uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.
A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou diretamente em uma agência.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de retirar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
💰 Como funciona a antecipação?
A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo bancário:
- o trabalhador pede ao banco o adiantamento dos valores que teria direito a sacar nos próximos anos;
- o banco cobra juros e usa o saldo do FGTS como garantia da operação.
Até agora, não havia limites para o número de parcelas, o valor antecipado ou o número de operações contratadas. Era possível antecipar até 10 anos de saques e fazer mais de uma operação simultaneamente.
⚖️ O que muda a partir deste sábado
As novas regras trazem limites de valor, número de parcelas e prazo de contratação. Veja o comparativo:
| Antes | Agora |
|---|---|
| Sem limite de parcelas ou valor antecipado | Máximo de 5 parcelas em 2025 e 3 parcelas a partir de 2026 |
| Sem valor máximo por saque | Cada parcela deve ser entre R$ 100 e R$ 500 |
| Possibilidade de várias operações ao mesmo tempo | Apenas uma antecipação por ano |
| Sem prazo mínimo após adesão | Carência de 90 dias entre a adesão e a contratação do empréstimo |
No primeiro ano de vigência, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2,5 mil (cinco parcelas de R$ 500).
A partir de 2026, o limite será de R$ 1,5 mil (três parcelas de R$ 500).
🏛️ Por que o governo fez a mudança?
Segundo o Ministério do Trabalho, a antecipação vinha provocando prejuízos a trabalhadores demitidos, que ficam sem acesso ao saldo do FGTS, já comprometido com o banco.
“O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco”, explicou o ministro Luiz Marinho.
“Além disso, a prática enfraquece o FGTS como fundo de investimento em habitação e infraestrutura”, completou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também apoiou as restrições, classificando o modelo anterior como “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”.
📲 Como aderir ou cancelar o saque-aniversário
O trabalhador pode consultar o saldo, aderir ou cancelar a modalidade pelo aplicativo FGTS (Android e iOS), pelo site da Caixa ou em agências bancárias.
Quem optar pelo saque-aniversário deverá aguardar 90 dias antes de solicitar a antecipação em um banco.
Em caso de demissão durante o período de antecipação, o saldo permanecerá bloqueado, e o trabalhador terá direito apenas à multa rescisória de 40%.
Publicidade
