A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento que analisou a chamada trama golpista. A decisão é inédita na história do Brasil: é a primeira vez que um ex-presidente é condenado por golpe de Estado.
Dos 27 anos e 3 meses de pena, 24 anos e 9 meses são de reclusão (regime fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção (regime semiaberto ou aberto). Como a condenação ultrapassa oito anos, o cumprimento inicial será em regime fechado.
Pelo efeito da Lei da Ficha Limpa, Bolsonaro fica inelegível por oito anos após cumprir a pena.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Bolsonaro e outros sete réus — ex-ministros e militares — tentaram impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre o fim de 2022 e o início de 2023.
Como votaram os ministros
O julgamento terminou em 4 votos a 1 pela condenação, com divergência apenas do ministro Luiz Fux.
Foram condenados:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente – 27 anos e 3 meses de prisão;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin – 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, com perda do mandato;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha – 24 anos de prisão;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça – 24 anos de prisão;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI – 21 anos de prisão;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens – até 2 anos em regime aberto (acordo de delação premiada);
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa – 19 anos de prisão;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil – 26 anos de prisão.
Prisão imediata?
Apesar da condenação, a prisão não é imediata. O cumprimento das penas só começa após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Atualmente, Bolsonaro e Braga Netto estão presos preventivamente.