Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a concluir o julgamento que pode levar cinco ex-integrantes da alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão. A maioria dos votos já foi formada nesta quinta-feira (4), em sessão virtual, apontando que os militares foram omissos diante dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Até agora, três ministros — Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin — votaram pela condenação do ex-comandante-geral Fábio Augusto Vieira, do ex-subcomandante-geral Klepter Rosa Gonçalves e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
Os mesmos votos também indicam a absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins, devido à falta de provas. Resta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, e o julgamento deve ser encerrado nesta sexta-feira (5).
No voto que conduz o caso, Moraes afirma que os réus deixaram de agir quando deveriam, contribuindo para que os ataques aos Três Poderes acontecessem. Para o ministro, essa omissão se enquadra nos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele destacou que a violência de 8 de janeiro foi potencializada pela falta deliberada de atuação das autoridades de segurança.
Questionamentos das defesas
Durante a análise dos processos, os advogados contestaram o julgamento no STF, argumentando que os acusados não têm direito a foro privilegiado. Também alegaram que houve cerceamento de defesa, sob o argumento de que não tiveram acesso a todos os documentos do processo.
com informações: EBC