O governo brasileiro trabalha com a expectativa de que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) seja assinado no próximo sábado (20), durante a 67ª Cúpula do Mercosul e Estados Associados. Apesar do otimismo, o Itamaraty admite preocupação com as salvaguardas que deverão ser apresentadas pelo bloco europeu.
“Nossa expectativa é assinar o acordo no sábado, mas as salvaguardas, de fato, são motivo de preocupação”, afirmou nesta segunda-feira (15) a secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Gisela Padovan.
A declaração foi feita durante entrevista coletiva para detalhar a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cúpula de chefes de Estado, marcada para o dia 20, em Foz do Iguaçu (PR). O encontro deverá contar com a presença da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Agenda do Mercosul
Na sexta-feira (19), véspera da reunião presidencial, está prevista uma reunião preparatória do bloco, com a participação de ministros das áreas econômicas. Entre os temas em discussão estarão a ampliação do Mercosul e questões de interesse comum, como os impactos das mudanças climáticas.
Segundo Gisela Padovan, o Brasil atua para acelerar a entrada da Bolívia como Estado Parte do Mercosul. “Diversas reuniões têm sido realizadas com esse objetivo, para que a Bolívia ingresse o mais rápido possível”, disse, ressaltando que ainda é necessário verificar o cumprimento de alguns pré-requisitos por parte do país andino.
Também há esforços para estreitar as relações do Mercosul com países da América Central e do Caribe. “As conversas com a República Dominicana estão avançando”, adiantou a secretária.
Padovan reiterou ainda a posição histórica do Brasil em favor da inclusão dos setores automotivo e açucareiro na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. A ideia é substituir as atuais exceções e acordos bilaterais — como o firmado entre Brasil e Argentina — por uma política comum e gradual.
Nesta edição da cúpula, haverá também uma cúpula social. “Será uma oportunidade para que entidades da sociedade civil apresentem suas demandas diretamente aos chefes de Estado”, destacou.
Salvaguardas em debate
As salvaguardas citadas pela secretária estão sendo discutidas no Parlamento Europeu como mecanismo para proteger o mercado do bloco contra produtos agropecuários do Mercosul, que, em muitos casos, apresentam maior competitividade em relação aos europeus.
A França, maior produtora de carne bovina da União Europeia, tem sido o país mais crítico ao acordo. Autoridades francesas já classificaram o texto como “inaceitável”, alegando que ele não contempla adequadamente exigências ambientais na produção agrícola e industrial.
Agricultores europeus também realizaram protestos, argumentando que o acordo abriria espaço para a entrada de commodities sul-americanas mais baratas — especialmente carne bovina — que, segundo eles, não atenderiam aos padrões ambientais e de segurança alimentar do bloco.
Do lado brasileiro, há receio de que critérios relacionados à sustentabilidade sejam utilizados como justificativa para a adoção de medidas protecionistas contra produtos de países de fora da União Europeia.
Mercosul e União Europeia negociam o acordo há 26 anos. Durante a coletiva, Padovan ressaltou a importância do mercado europeu, que reúne cerca de 720 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 22 trilhões.
Histórico do acordo
As negociações entre a União Europeia e o Mercosul — formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — foram concluídas em dezembro do ano passado, cerca de 25 anos após o início das tratativas. O entendimento prevê dois textos: um acordo de natureza econômico-comercial, com vigência provisória, e um acordo completo.
Em setembro, os documentos foram formalmente encaminhados pela Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e aos Estados-membros do bloco. Para ser aprovado, o texto precisa do voto favorável de pelo menos 50% dos eurodeputados mais um, o que pode enfrentar resistência de países como a França.
Além disso, a ratificação exige o aval de ao menos 15 dos 27 países da União Europeia, representando no mínimo 65% da população total do bloco — um processo que pode levar anos. Quando o acordo definitivo entrar em vigor, substituirá o acordo provisório.
Os países do Mercosul também precisarão submeter o texto final a seus parlamentos nacionais. Nesse caso, porém, a entrada em vigor ocorre de forma individual, sem a necessidade de aguardar a aprovação simultânea nos quatro países-membros.
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