Proposta do deputado Karlos Cabral busca reforçar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres no estado
O deputado estadual Karlos Cabral (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás, o Projeto de Lei nº 24.755/25, que propõe a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais. A medida tem como objetivo fortalecer a prevenção e o combate à violência sexual, ampliando a proteção de crianças, adolescentes e mulheres.
De acordo com o texto, o cadastro reunirá informações sobre pessoas condenadas com decisão transitada em julgado por crimes contra a dignidade sexual. Aqueles que cometeram delitos envolvendo menores de idade serão classificados como pedófilos, enquanto os demais condenados por crimes sexuais constarão como agressores sexuais.
A proposta estabelece que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-GO) será responsável pela criação, atualização e regulamentação do sistema. Entre as determinações, está a proibição de nomeação em cargos públicos estaduais — seja na administração direta, indireta, autarquias ou fundações — para indivíduos incluídos no cadastro.
O banco de dados deverá conter informações pessoais, foto, vínculo entre autor e vítima, idade, circunstâncias do crime, endereço e histórico de delitos. Parte dessas informações poderá ser consultada por qualquer cidadão, limitada a casos de condenação definitiva e até que o condenado obtenha reabilitação judicial. O acesso completo será restrito às autoridades competentes da SSP-GO.
Para exclusão do registro, o condenado deverá comprovar o cumprimento integral da pena, mediante requerimento à Secretaria de Segurança Pública, que terá até 60 dias para efetivar a remoção.
Segundo Karlos Cabral, a proposta “busca não apenas punir, mas prevenir a reincidência e proteger potenciais vítimas”.
O projeto foi apensado à proposta nº 8.819/24, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB), que trata do mesmo tema e está em tramitação na Comissão de Segurança Pública, sob relatoria do deputado Coronel Adailton (SD)