Mais de 150 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber valores extras decorrentes de ações judiciais já concluídas. A liberação dos recursos foi autorizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e os pagamentos devem ocorrer no início de 2026.
De acordo com a Agência Brasil, foram destinados R$ 2,3 bilhões exclusivamente para atrasados previdenciários. O montante faz parte de um pacote mais amplo, que totaliza R$ 2,8 bilhões e também contempla ações de natureza alimentar envolvendo servidores públicos federais.
Os valores são referentes a processos em que aposentados, pensionistas e demais segurados obtiveram vitória definitiva contra o INSS, sem possibilidade de novos recursos.
Quem tem direito aos valores
Têm direito ao recebimento os segurados que venceram ações judiciais relacionadas à concessão ou à revisão de benefícios previdenciários. Entre eles estão aposentadorias, pensões por morte, auxílios por incapacidade temporária e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Todos os processos precisam estar totalmente encerrados na Justiça, com decisão final favorável ao beneficiário.
Regras para o pagamento
Para integrar este lote, o valor da ação deve ser de até 60 salários mínimos — limite que corresponde a cerca de R$ 91 mil em 2025. Além disso, a ordem de pagamento precisa ter sido expedida em novembro de 2025.
Os depósitos serão feitos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), modalidade que garante liberação mais rápida dos recursos quando comparada aos precatórios.
Quando o dinheiro será depositado
Após a autorização judicial, o pagamento ocorre em até 60 dias. Os valores são creditados em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário.
Depois da liberação, o tribunal responsável informa oficialmente o pagamento ao juízo do processo, permitindo que o saque seja realizado conforme as regras da instituição bancária.
Como consultar se há valores a receber
A consulta deve ser feita diretamente no site do Tribunal Regional Federal (TRF) onde o processo tramita. É possível verificar a situação utilizando o CPF, o número do processo ou os dados do advogado.
O sistema indica se o pagamento será realizado por RPV ou precatório, além de informar o valor liberado. Em caso de dúvidas, a orientação é entrar em contato com o advogado responsável pela ação.
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