Neste domingo (31), a Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) foi acionada após tomar conhecimento da ocorrência de um crime de estupro de vulnerável no município de Itapaci, localizado no interior goiano.
As equipes policiais se deslocaram até o local dos fatos, onde foi confirmada a veracidade da denúncia. Diante das evidências e dos relatos colhidos, um homem foi preso em flagrante.
O caso foi encaminhado às autoridades competentes, e o suspeito permanecerá à disposição da Justiça para os devidos procedimentos legais.
O crime em questão se enquadra no Art. 217-A do Código Penal Brasileiro, que trata do estupro de vulnerável — definido como a conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos ou pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tenha o necessário discernimento para a prática do ato.
📌 Legislação aplicável:
Art. 217-A – Estupro de vulnerável
Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos.
Pena: reclusão de 8 a 15 anos.
Caso haja agravantes, como lesão corporal grave ou morte da vítima, a pena pode ser aumentada.
✅ 01 homem preso em flagrante.
A Polícia Civil dará continuidade às investigações, garantindo que os direitos da vítima sejam preservados e que a justiça seja feita.
Fonte e imagem: PMGO