Medida busca aumentar a transparência e combater a reincidência de crimes violentos.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que exige a divulgação pública dos nomes e fotos de homens condenados por violência contra a mulher. A proposta visa aumentar a transparência no sistema de justiça, além de fortalecer a proteção das vítimas e reduzir a reincidência de crimes de agressão.
A nova legislação estabelece que as informações sobre os agressores, incluindo suas identidades e imagens, serão divulgadas exclusivamente após a condenação definitiva, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso judicial. O objetivo é garantir que o processo legal seja respeitado, ao mesmo tempo em que as vítimas e a sociedade possam ter acesso a dados relevantes sobre os responsáveis por crimes violentos.
As informações serão publicadas em plataformas oficiais do governo, como sites de órgãos públicos e bancos de dados relacionados à segurança e direitos humanos. Além disso, espera-se que a medida ajude a alertar a população sobre a existência desses agressores, contribuindo para a criação de uma rede de apoio mais robusta e vigilante.
A proposta foi amplamente debatida durante as sessões no Senado, sendo respaldada por organizações de defesa dos direitos das mulheres, que veem na medida um avanço importante no combate à violência doméstica. “Essa ação não só facilita o rastreamento dos agressores como envia uma mensagem clara de que a violência contra a mulher é intolerável e será combatida em todas as frentes”, afirmou uma representante da ONG Mulheres Unidas.
Ainda que o projeto tenha sido aprovado por unanimidade, o texto causou controvérsias entre especialistas em direitos humanos, que levantaram preocupações sobre a possibilidade de estigmatização dos condenados. Defensores da proposta, no entanto, argumentam que a divulgação visa proporcionar uma maior sensação de segurança para as mulheres, ao tornar mais difícil para os agressores reincidirem, além de alertar a sociedade sobre os riscos.
O próximo passo para que a lei entre em vigor é a sanção presidencial, que deve ocorrer nos próximos dias. Se sancionada, a medida representa mais um avanço significativo no enfrentamento da violência de gênero, um dos maiores desafios da sociedade brasileira.
Uma abordagem mais transparente no combate à violência contra a mulher
O número de casos de violência doméstica no Brasil segue alarmante. De acordo com dados do Atlas da Violência 2024, o país registrou mais de 1,7 milhão de mulheres vítimas de agressão em 2023. Além disso, a cada dois minutos, uma mulher sofre violência física ou psicológica no Brasil, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Medidas como essa, que tornam os agressores mais visíveis, são vistas como uma ferramenta adicional na luta para romper o ciclo da violência e garantir mais proteção às vítimas.
A expectativa é que a divulgação de dados sobre os condenados contribua para um maior engajamento da sociedade, ao mesmo tempo que fortalece o sistema de justiça como um todo, ajudando a reduzir a impunidade e a reincidência desses crimes.
A luta continua
Embora a medida seja considerada um passo importante, especialistas afirmam que o combate à violência contra a mulher ainda exige mais ações integradas e eficazes, incluindo políticas públicas de prevenção, apoio psicológico às vítimas e maior capacitação de autoridades e profissionais envolvidos no atendimento a casos de violência doméstica.
A proposta segue agora para a análise do presidente da República, que tem um prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a lei. Se sancionada, a lei poderá mudar a forma como o país lida com a violência doméstica, sendo mais um instrumento no esforço contínuo de erradicar a violência contra as mulheres no Brasil.
Fontes:
- Atlas da Violência 2024 – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
- Fórum Brasileiro de Segurança Pública